IRS SOLIDÁRIO - dúvidas frequentes:

Existem custos para o Contribuinte?

Não. Não há quaisquer custos para o contribuinte que, desta forma, apenas diz ao Estado como quer que aplique uma pequena parte do imposto que paga todos os anos (normalmente descontado todos os meses aquando do vencimento).

Vai afectar o reembolso de IRS que eventualmente tenha direito?

Não. Esta ajuda não afecta qualquer reembolso a que eventualmente tenha direito, e que continuará a receber. Neste caso, ajudar é fácil e não tem quaisquer custos.

Só posso Ajudar/ser Solidário se tiver que pagar IRS ao Estado?
Não. A percentagem que é doada (0,5%) não incide sobre o valor a pagar ou a receber do Estado, mas sobre o valor de Imposto Liquidado, pelo que não vai receber menos, nem pagar mais.

Exemplo simplificado:

• Remuneração Anual - 15 000€
• Taxa IRS - 15%
• Imposto Apurado - 15 000€ * 15% = 2250€
• Deduções - 1000€
• Imposto Liquidado - 2250€ - 1000€ = 1250€

• Consignação Fiscal - 1250€ * 0,5% = 6,25€ (valor a reverter para o Centro Social e Cultural da Paróquia de Mangualde)

• Valor a Pagar/Receber ao Estado: Se a Retenção na Fonte (o que já foi pagando de IRS todos os meses) tiver sido de:

1500 € - Tem a receber: 250€ (1500€ - 1250€);
1100€ - Tem a pagar 150€ (1100€ - 1250€).

Quer faça ou não a doação dos 0,5% do Imposto Liquidado, os valores a pagar/receber não se alteram, logo o seu gesto solidário não lhe vai custar absolutamente nada, ou seja, não vai receber menos nem pagar mais.

O que devo fazer para contribuir com o meu IRS para o Centro Social e Cultural de Mangualde?
Basta que no Modelo 3 - Anexo H - Benefícios fiscais e deduções, preencha o Campo 901 do Quadro 9 (Consignação de 0,5% do Imposto Liquidado) com o NIPC: 501 542 507 e coloque uma cruz em “Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Pessoas Colectivas de Utilidade Pública (art. 32.º n.º 6)”.

Desta forma é mais fácil ser solidário, e pode ajudar mais ainda, divulgando junto dos seus amigos e conhecidos.