Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa sobre as próximas eleições
Direito e dever de votar
Votar, um exercício de cidadania
1. Neste ano de 2009, os cidadãos portugueses serão chamados a participar em três actos eleitorais: Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias Locais. Dada a importância social e política que as eleições revestem num regime democrático, este acontecimento não nos pode deixar indiferentes. A Igreja, na linha de pensamento de Paulo VI, continua a considerar a acção política como uma “arte nobre”. Dentro da missão que nos é própria, sentimos o dever de proporcionar aos cristãos das nossas comunidades, e aos cidadãos em geral que estejam abertos a ouvir a nossa voz, um contributo que estimule o dever de votar e ajude a exercer este direito, em liberdade de consciência esclarecida. Não há democracia sem participação. Corrigem-se as suas limitações, também com a participação, consciente e activa, que um acto eleitoral proporciona. Estas não podem dar lugar ao alheamento dos cidadãos. Antes, devem ser motivo de um seu maior empenhamento. Os cristãos devem sentir o dever de votar, bem como de se esclarecerem sobre o sentido do seu voto. Um dever de consciência do qual não se podem moralmente eximir, e que servirá ainda de exemplo aos mais jovens, tantas vezes alheados da construção de um futuro, que especialmente lhes pertence.
Candidatos ao serviço do bem comum
2. É fundamental que os eleitores tenham consciência do que está em causa quando se vota. Os responsáveis políticos têm o dever de formular programas eleitorais realistas e exequíveis, que motivem os eleitores na escolha das políticas propostas e dos candidatos que apresentam. Este dever exige dos mesmos responsáveis a obrigação de visar o bem comum e o interesse de todos, como finalidade da acção política, propondo aos eleitores candidatos capazes de realizar a sua missão com competência, cultura e vivência cívica, fidelidade e honestidade, sempre mais orientados pelo interesse nacional, que pelo partidário ou pessoal. Ser apresentado como candidato não é uma promoção ou a paga de um favor, mas um serviço que se pede aos mais capazes. Os regimes democráticos, como as pessoas que neles actuam mais visivelmente, não são perfeitos. A política é acção do possível. É, porém, necessário que se vão alargando sempre mais as margens do possível, para que a esperança não dê lugar a desilusões.
Três actos eleitorais distintos
3. Julgamos útil dizer uma palavra motivadora, sobre os actos eleitorais que se aproximam.
Eleições para o Parlamento Europeu. A entrada de Portugal na União Europeia foi uma opção compreensível e realista, em virtude da qual o país já muito beneficiou. Dissemos, por ocasião das eleições para o Parlamento Europeu em 1994, que esta instituição se podia classificar como “uma das mais importantes expressões da consciência da nova Europa comunitária”. Mas a Europa, que se quer unida e de todos, tem no seu seio focos de divisão, provocados por ideologias e interesses nacionalistas. Importa não deixar anular o contributo cultural e espiritual dos países que integram a União, o qual enriquecerá o conjunto europeu. O Parlamento Europeu é o espaço para a proclamação e defesa dos valores morais e éticos da Europa, que a defenderão na sua identidade histórica e cultural. Os candidatos propostos a deputados europeus devem possuir cultura e capacidade interventora para esta missão.
A Assembleia da República é o principal órgão legislativo do país. Sem objectivos claros, e sem leis adequadas e respeitadoras da realidade e do bem comum, o país não pode progredir. A Assembleia, constituída por deputados propostos pelos partidos políticos, é um lugar vocacionado para construir a unidade e o progresso da nação. Os seus membros devem empenhar se no maior bem da comunidade nacional, ocupando se com os problemas e situações mais graves que urge resolver. A diversidade dos deputados e dos partidos é enriquecedora. Não menospreza nem anula o contributo de todos. No acto de votar, há que estar atento para ver se os candidatos apresentados pelos partidos dão garantias de poderem realizar o que deles legitimamente se espera.
A eleição para as Autarquias Locais tem merecido o maior interesse das populações e, por isso mesmo, nela se tem verificado a menor abstenção. Os eleitores conhecem as necessidades concretas, as pessoas propostas com a sua competência e honestidade, os méritos e os desvios do trabalho até ali realizado. Tudo isto, para os eleitores, se torna determinante. O momento presente convida a uma maior atenção para que se possa denunciar quem não serve, nem dá garantias.
Critérios e valores a respeitar e promover
4. Em todas as eleições, como na acção política normal, o critério fundamental deve ser a pessoa humana concreta, servida e respeitada na sua dignidade e direitos. Assim poderá satisfazer também os seus deveres. É este respeito e cuidado que permite realizar a humanização da sociedade. Ninguém deve esperar que um programa político seja uma espécie de catecismo do seu credo, mas um modo de compromisso para a solução dos problemas do país. Neste sentido, enumeramos alguns critérios que consideramos importantes para escolher quem possa melhor contribuir para a dignificação da pessoa e a realização do bem comum: – promoção dos Direitos Humanos; – defesa e protecção da instituição familiar, fundada na complementaridade homem mulher; – respeito incondicional pela vida humana em todas as suas etapas e a protecção dos mais débeis; – procura de solução para as situações sociais mais graves: direito ao trabalho, protecção dos desempregados, futuro dos jovens, igualdade de direitos e melhor acesso aos mesmos por parte das zonas mais depauperadas do interior, segurança das pessoas e bens, situação dos imigrantes e das minorias; – combate à corrupção, ao inquinamento de pessoas e ambientes, por via de alguma comunicação social; – atenção às carências no campo da saúde e ao exercício da justiça; – respeito pelo princípio da subsidiariedade e apreço pela iniciativa pessoal e privada e pelo trabalho das instituições emanadas da sociedade civil, nomeadamente quando actuam no campo da educação e da solidariedade… O eleitor cristão não pode trair a sua consciência no acto de votar. Os valores morais radicados na fé não podem separar se da vida familiar, social e política, mas devem encarnar se em todas as dimensões da vida humana. As opções políticas dos católicos devem ser tomadas de harmonia com os valores do Evangelho, sendo coerentes com a sua fé vivida na comunidade da Igreja, tanto quando elegem como quando são eleitos.
Apelo aos candidatos e eleitores
5. Reconhecendo a acção política como uma “arte nobre”, não podemos deixar de apelar, aos políticos em acção e aos candidatos à eleição, que se empenhem, com o seu exemplo e testemunho, em dignificar a actividade política, na edificação de uma sociedade justa e fraterna, sempre possível e mais necessária numa sociedade plural e democrática. A Igreja não tem nem pretende ter nenhum partido político, mas não esquece o seu papel na defesa da democracia, reconhecido pelos políticos mais lúcidos e pelo povo, bem como o seu empenhamento nas causas sociais, onde o bem de todos e a solidariedade exigem a sua presença. Vemos, com esperança, as próximas eleições, dada a importância que têm neste momento europeu e nacional, e tudo faremos pelo seu êxito, estimulando os membros das comunidades que nos estão confiadas, para que exerçam o seu direito e dever de votar, em consciência e liberdade.
Fátima, 23 de Abril de 2009
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Bento XVI apresenta encíclica
“Caritas in veritate” – 2
Sem dúvida, é preciso revalorizar atentamente o papel e o poder político dos Estados, numa época em que existem, de facto, limitações à sua soberania por causa do novo contexto económico-comercial e financeiro internacional. E por outro lado, não deve faltar a participação dos cidadãos na política nacional e internacional, graças também a um compromisso renovado das associações dos trabalhadores chamados a instaurar novas sinergias no âmbito local e internacional. Um papel de primeiro nível desempenha, também neste campo, a comunicação social, para a potencialização do diálogo entre culturas e tradições diversas. Querendo, portanto, programar um desenvolvimento não viciado pelas disfunções e distorções hoje amplamente presentes, impõe-se, por parte de todos, uma séria reflexão sobre o sentido da economia e sobre as suas finalidades. Exige-o o estado de saúde ecológica do planeta; pede-o a crise cultural e moral do homem, que aparece com evidência em cada lugar do globo. A economia tem necessidade da ética para seu funcionamento correcto; precisa recuperar a importante contribuição do princípio de gratidão e da “lógica do dom” na economia do mercado, em que a regra não pode ser o próprio proveito. Mas isso só é possível graças ao compromisso de todos, economistas e políticos, produtores e consumidores, e pressupõe uma formação das consciências que dê força aos critérios morais na elaboração dos projectos políticos e económicos. Justamente, de muitas partes se apela ao facto de que os direitos pressupõem deveres correspondentes, sem os quais os direitos correm o risco de transformar-se em livre arbítrio. É necessário – repete-se cada vez mais – um estilo diferente de vida por parte de toda a humanidade, no qual os deveres de cada um com relação ao ambiente se unam aos da pessoa considerada em si mesma e em relação com os demais. A humanidade é uma só família e o diálogo fecundo entre fé e razão não pode senão enriquecê-la, tornando mais eficaz a obra da caridade no social, constituindo, além disso, o marco apropriado para incentivar a colaboração entre crentes e não-crentes, na perspectiva compartilhada de trabalhar pela justiça e pela paz no mundo. Como critérios-guia por esta inter-acção fraterna, na encíclica indico os princípios de subsidiariedade e de solidariedade, em íntima conexão entre si. Sublinhei, finalmente, frente a problemáticas tão vastas e profundas do mundo de hoje, a necessidade de uma autoridade política mundial regulada pelo direito, que se atenha aos mencionados princípios de subsidiariedade e solidariedade e que esteja firmemente orientada pela realização do bem comum, no respeito às grandes tradições morais e religiosas da humanidade. O Evangelho recorda-nos que não só de pão vive o homem: não só com bens materiais se pode satisfazer a profunda sede do seu coração. O horizonte do homem é, sem dúvida, mais alto e mais vasto; por isso, todo o programa de desenvolvimento deve ter presente, junto ao material, o crescimento espiritual da pessoa humana, que está dotada de alma e corpo. Este é o desenvolvimento integral, ao que constantemente se refere a doutrina social da Igreja, desenvolvimento que tem seu critério orientador na força propulsora da “caridade na verdade”. Queridos irmãos e irmãs, oremos para que também esta encíclica possa ajudar a humanidade a sentir-se uma única família comprometida em realizar um mundo de justiça e paz. Oremos para que os crentes, que trabalham nos sectores da economia e da política, advirtam quão importante é a coerência do seu testemunho evangélico no serviço que oferecem à sociedade.
Bento XVI |
7 e 8 de Setembro
Festas da Senhora do Castelo
Centenas e centenas de pessoas estiveram presentes nas Festas da Senhora do Castelo.
Grande multidão nas cerimónias religiosas.
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NOSSA SENHORA DO CASTELO
8 DE SETEMBRO
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“Celebremos com alegria o nascimento da Bem-aventurada Virgem Maria, da qual nasceu o sol da justiça, Cristo, nosso Senhor” (Cântico de Entrada). Todos os anos, neste dia, o olhar das gentes da Terra de Azurara orienta-se para o imponente Santuário em honra da Virgem Maria, invocando-a como Nossa Senhora do Castelo. Esta tradição crente é expressa pela tradicional participação nesta celebração dos Autarcas desta cidade, das Instituições e Colectividades e de muitos fiéis que acorrem em súplica e em acção de graças aos pés da Mãe do Céu. Celebramos o dia do nascimento de Nossa Senhora que foi para todo o mundo a esperança e a aurora da salvação (Oração depois da Comunhão).
A Natividade de Maria é o prelúdio do Natal de Jesus porque, com a sua aparição no mundo, começa a concretizar-se o projecto de Deus para a vinda do Seu Filho divino. Na Virgem de Nazaré o Altíssimo prepara aquela que será a sua Mãe. A Mãe pré-anuncia o Filho, diz que o Filho está a chegar, que as antigas promessas de salvação da humanidade se vão converter em história. A grandeza de Maria reside toda nesta verdade: é a criatura escolhida por Deus para Mãe do Seu Filho Unigénito. O profeta Miqueias, como ouvimos na primeira leitura, anunciou-a como “aquela que há-de dar à luz”, indicando o tempo do seu parto como o início de uma nova era, quando “de Belém-Efratá… há-de nascer Aquele que reinará sobre Israel”. Assim, em Belém, com o nascimento de Jesus, começará a era da salvação messiânica.
A Natividade de Maria é, pois, a aurora da redenção; o seu aparecimento projecta uma luz nova sobre toda a humanidade: luz de inocência, de pureza, de graça que antecede a grande luz que inundará a terra quando aparecer Jesus, “luz do mundo”. A Virgem Maria, preservada do pecado e cheia de graça, em previsão dos merecimentos de Cristo, não só anuncia a redenção próxima, mas também leva em si mesma as suas primícias, como a primeira a ser redimida por seu divino Filho. A sua Conceição Imaculada é a primeira flor, nascida antecipadamente, do mistério pascal; flor que alegra o mundo e atrai a benevolência do Altíssimo.
Depois do nascimento de Jesus nenhum outro nascimento foi tão importante aos olhos de Deus e tão precioso para o bem da humanidade como o de Maria. Contudo, este nascimento passou despercebido: ninguém o registou, nada diz acerca dele a Sagrada Escritura. A origem de Maria perde-se no silêncio, como também no silêncio se perdeu toda a sua vida. A Natividade de Maria é um acontecimento grandioso envolto na mais profunda humildade. Quanto mais o homem quer crescer aos olhos de Deus tanto mais pequeno e humilde terá que ser, escondendo-se aos Seus olhos e aos dos outros. |
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